Ex-prefeito Geraldo Amâncio poderá pegar até 3 anos de cadeia

O ex-prefeito de Demerval Lobão, Geraldo Amâncio Guedes Júnior, está sendo processado na Justiça Federal em ação penal acusado de descumprimento de sentença judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, ainda que o crime de desobediência possa ser cometido por qualquer pessoa, quando a desobediência é praticada por um prefeito, no exercício das funções, a conduta deve ser capitulada como crime de responsabilidade.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prédio Justiça Federal em Teresina

Para o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, a conduta praticada por Geraldo Amâncio ajusta-se ao crime previsto no art. 1º, inciso XIV do Decreto-Lei n. 201/67, que estabelece que é crime responsabilidade “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. A pena para o crime pode chegar a 03 anos de detenção. 

A ação penal foi autuada no dia 14 de dezembro de 2016.