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Parnaguá - Piauí

Ex-prefeito Miguelão é condenado a 7 meses de detenção

A sentença condenatória foi dada na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2016, pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Miguelão Ex-prefeito Miguelão

Um dos políticos mais ricos do Piauí, o ex-prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, o conhecido “Miguelão”, foi condenado pela Justiça Federal a 07 (sete) meses de detenção acusado de crime de responsabilidade. A sentença condenatória foi dada na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2016, pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito, na modalidade de prestação pecuniária consistente na doação de cestas básicas a entidade social/beneficente. O magistrado adverte na sentença que a pena restritiva de direito será convertida em privativa de liberdade se ocorrer o descumprimento injustificado das condições impostas. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


Entenda o caso

O ex-prefeito deixou de prestar contas, no devido tempo, dos recursos repassados ao município de Parnaguá pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, decorrentes do Convênio 1.390/2001. No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cujo objeto era a recuperação de casas de pessoas de baixa renda.

Ex-prefeito declarou possuir bens no valor de R$ 22,4 milhões

Miguelão chegou a registrar a sua candidatura a prefeito em 2012, quando declarou à Justiça Eleitoral possuir bens no valor de R$ 22.479.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais). Natural de Presidente Prudente – SP, foi prefeito de Parnaguá por três vezes e declarou possuir algo em torno de 5 mil hectares de terras em Mato Grosso no valor de mais de 8 milhões de reais e também 50% de quase 3000 cabeças de gado, além de inúmeras outras propriedades.

O ex-prefeito teve a candidatura indeferida, tendo lançado a filha, Ana Cecilia Ferreira Rissi (PSB) que foi eleita prefeita com 58,43% dos votos válidos.

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