O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Currais, Julson Nélio de Lima Arantes Costa, a pagar multa de R$ 50 mil pela prática de crimes de improbidade administrativa durante seu mandato. O ex-prefeito também teve os direito políticos suspensos por 3 anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A sentença é do dia 6 de outubro.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Tranvanvan Feitosa, o ex-gestor teria recebido valores derivados de convênio com o FNDE, cujo objetivo era a aquisição de automóvel destinado ao transporte de alunos do ensino público fundamental da zona rural. O veículo foi adquirido em 2002, no valor de R$ 50 mil, mas o gestor municipal subsequente recebeu o patrimônio deteriorado e sem uso.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Justiça Federal
Durante o andamento do processo, o ex-prefeito Julson Nélio apresentou contestação e alegou a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, além de afirmar que não houve culpa no caso, apenas ausência na prestação de contas. Julson Nélio ainda apresentou recibos comprovando a aquisição do veículo no valor de R$ 50.510,00 e bem como a licitação para a compra, realizada por meio de carta convite.
O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto analisou os autos e afastou as alegações de Julson Nélio, condenando o ex-prefeito. Na decisão, o magistrado ainda ressalta que o valor da multa deve ser corrigido com juros de mora e revertido aos cofres do município de Currais. Cabe recurso contra a decisão.
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