Justiça Federal recebe inquérito que investiga prefeito Mão Santa

A Subseção Judiciária da Justiça Federal, em Parnaíba, recebeu, do Supremo Tribunal Federal, inquérito que investiga o ex-senador, ex-governador e atual prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, “Mão Santa”, por peculato (desvio de dinheiro público), delito tipificado no art.312, do Código Penal. O processo foi autuado em 17 de janeiro de 2017.

O inquérito tramitou no Supremo em razão do foro por prerrogativa de função e com o termino do mandato de “Mão Santa” como senador, foi determinado o envio dos autos a Seção Judiciária do Piauí, em 24 de maio de 2012, pelo então ministro Joaquim Barbosa.  

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• Foto: Lucas Dias/GP1Mão Santa

Com a eleição de Mão Santa para a Prefeitura Municipal de Parnaíba, os autos deverão ser enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª região que poderá promover o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva. O prefeito já tem mais de 70 anos e os prazos, a partir dessa idade, são reduzidos à metade.  

Entenda o caso

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Federal a partir do procedimento administrativo nº 1.27.000.000439/2005-56, originado do processo nº 367/05, referente à prestação de contas do convênio SUDENE-DPE/INF nº 034/97, firmado entre o Estado do Piauí, representado pelo governador à época, Francisco de Assis de Moraes Sousa, “Mão Santa”, e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O convênio “tinha como objetivo a implantação de infraestrutura de terminal turístico na Praia de Atalaia, em Luís Correia/PI”.  

De acordo com a investigação, “houve o integral repasse de recursos ao Estado do Piauí, o qual, porém, não realizou partes significativas da obra, sendo que o que foi realizado conteve várias desconformidades com o plano de trabalho originalmente estabelecido”.