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Ex-deputado terá que cumprir 12 restrições, incluindo proibição de contato com Bolsonaro.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que ainda é preciso analisar o parecer.
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Segundo divulgado pela Oeste, Paola Silva recebeu o documento na última quinta-feira (14).
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Ex-deputado recebeu proposta de estágio em um escritório de advocacia e também emprego em uma academia.
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A decisão, desta segunda-feira (07), permite que o ex-parlamentar vá para o regime semiaberto.
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O parecer foi emitido nesta quarta-feira (2) pelo vice-procurador Geral Hindemburgo Filho.
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Condenado a 8 anos de prisão, o ex-deputado federal tenta a progressão para o regime semiaberto.
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O parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, é desta quarta-feira (07).
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Pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
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Segundo Paulo Faria, a quantia foi arrecadada através da contribuição de "milhares de brasileiros".
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Silveira foi condenado a 8 anos de prisão por ameaças e incitação a violência contra ministros do STF.
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O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em abril de 2022, por ataques a autoridades e instituições.
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O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta sexta-feira (29).
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Ele foi indiciado pelo crime de dano por quebrar a tornozeleira, cuja pena prevista é de um a seis meses
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A decisão foi dada 13 dias após o STF anular o indulto concedido à Silveira pelo ex-presidente Bolsonaro.
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Por votos 8 votos a 2, os magistrados da Corte entenderam que medida é inconstitucional.
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Ministros consideraram que indulto concedido representou ‘desvio de finalidade’ para beneficiar aliado.
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A ministra do STF, relatora do caso, considerou que o decreto de Bolsonaro tem desvio de finalidade.
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Ex-parlamentar foi preso um dia após perder o foro privilegiado por determinação de Alexandre de Moraes.
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Moraes alegou que o deputado teria cometido infrações relacionadas ao cumprimento de medidas cautelares.
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O número de candidaturas que não foram analisadas em definitivo pela Justiça Eleitoral é de 1.746.
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O deputado criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal através do Instagram nesta segunda, 22.
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Políticos que ainda enfrentam problemas na Justiça foram dar apoio à candidatura de Tarcísio de Freitas.
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A vice-procuradora geral também pediu que as medidas cautelares contra o deputado sejam revogadas.
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“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas", disse Morais.
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Alexandre de Moraes afirmou que a nova multa não tem “qualquer relação com a concessão do indulto”.
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O deputado já foi condenado pelo ministro do STF a pagar R$ 405 mil por desrespeitar restrições.
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A defesa pediu que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie recurso para análise no STF.
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A multa no valor de R$ 405 mil foi determinada nesta terça-feira, 3, pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Alexandre de Moraes reiterou que as medidas cautelares continuam valendo mesmo após o indulto.
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Indulto presidencial concedido ao deputado garante seus direitos políticos, dizem alguns juristas.
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O magistrado considerou que a ação tinha o mesmo objeto que processos impetrados no STF.
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Advogado exige desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais e devolução de fiança de R$ 100 mil.
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O ato do Dia do Trabalhador a favor da liberdade de expressão reuniu milhares de pessoas em São Paulo.
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Silveira foi recebido aos gritos de "senador!" quando subiu no carro de som que acompanha a manifestação.
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A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro.
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"Eu acho que foi politicamente inábil praticar o ato antes do trânsito em julgado”, afirmou Temer.
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A manifestação foi enviada à Justiça do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial.
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Fakhoury, vice-presidente do PTB no Sudeste, nega que haja pressão para o deputado sair de comissões.
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Bolsonaro também repetiu que o deputado estava sendo injustiçado ao receber pena de 8 anos de prisão.
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