Alexandre de Moraes determina início imediato da pena de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (23) que Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado. A decisão foi dada 13 dias após o STF anular o indulto concedido à Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do STF ainda determinou que seja abatido o tempo que o condenado ficou preso preventivamente. Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra Silveira e não existe mais possibilidade de recursos.

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Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro após descumprimentos de medidas cautelares, como danificar a tornozeleira eletrônica.

Condenação

O ex-parlamentar teve pena decretada em abril do ano passado. Na ocasião, o STF condenou Silveira a ​oito anos e ​nove meses de reclusão pelos crimes de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 23, inciso IV, combinado com o artigo 18 da Lei 7.170/1983) e coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).

A condenação abrange a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar, além de uma multa de R$ 212 mil. Um dia depois, ainda em abril do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, impedindo a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa.

No entanto, no dia 10 de maio deste ano, o STF anulou o indulto presidencial concedido pelo ex-presidente. Na ocasião, o colegiado da Corte decidiu, por maioria, que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.