A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (03) para invalidar o perdão concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021. A ministra, que é relatora do caso, considerou que o decreto tinha desvio de finalidade, ou seja, que Bolsonaro utilizou seu cargo para tomar uma decisão que não tinha interesse público, violando princípios constitucionais.
"O presidente da República, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado com o interesse público. O fim almejado foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal", declarou a ministra durante seu voto.
Weber ainda pontuou que a medida mostrou "faceta autoritária" e que a Constituição não concede poderes absolutos, reforçando o papel do Supremo Tribunal Federal em fiscalizar todos os atos do poder público. Após sua fala, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (04), com os votos dos outros nove ministros.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 21 de abril do ano passado, por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições e ministros. A pena foi oito anos e nove meses de prisão, além da perda de seu mandado e dos seus direitos políticos. Um dia depois, o ex-deputado recebeu o perdão concedido por Bolsonaro.
*Com colaboração de Rodrigo Mendes para o GP1
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