Brasil

STF forma maioria e anula indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira

Ministros consideraram que indulto concedido representou ‘desvio de finalidade’ para beneficiar aliado.

4 de maio de 2023 | 19h51

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) e anulou o decreto de indulto individual concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber, presidente da Casa, e votaram pela inconstitucionalidade do decreto indulto.

Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Até o momento, o placar está em 6 a 2.

Julgamento suspenso

O julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima quarta-feira, 10 de maio, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

A análise do caso iniciou na quarta-feira (3), com o voto da relatora, Rosa Weber. A ministra criticou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado, afirmando que o decreto estaria “absolutamente desconectado do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal”.

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