Jeyson Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu, nesta terça-feira (14), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e revogue as medidas cautelares contra o parlamentar. O pedido foi assinado pela subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, com base no decreto presidencial que concedeu perdão ao parlamentar.
Por 10 votos a 1 no STF, o parlamentar foi condenado em abril deste ano à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses e ao pagamento de R$ 192,5 mil após ameaças aos ministros da Suprema Corte. O pedido de extinção da pena por parte da PGR se deu em virtude do perdão presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado, um dia depois da condenação no STF.
“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do artigo 738 do CPP, artigo 192 da LEP e artigo 107, II, do CP, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial”, diz um trecho do pedido.
Condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por criticar ministros e defender em vídeos o fechamento da Corte. A Corte Suprema também decidiu cassar o mandato do parlamentar e suspendeu seus direitos políticos. A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar.
Perdão de Bolsonaro
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, no final da tarde do dia 21 de abril, um indulto presidencial individual que perdoa a pena de 8 anos e 9 meses de prisão do deputado Daniel Silveira, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por criticar ministros do STF e defender em vídeos o fechamento da Corte.
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