Caroline Vitorino
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o direito à saída temporária no feriado da Páscoa.
Os advogados argumentam que a saída permitiria que Silveira visitasse sua família — mãe, filhas e esposa — e que ele tem direito ao benefício, pois já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, de 8 anos e 9 meses. Além disso, a defesa destaca que o ex-parlamentar vem respeitando as regras do regime semiaberto, dedicando-se ao trabalho, aos estudos e a atividades produtivas voltadas à sua ressocialização.
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
Daniel Silveira
“O requerente não representa risco à ordem pública, pois sempre teve um bom comportamento na vida pública, tendo sido novamente conduzido ao regime semiaberto. Frisa-se que isso ocorreu por dupla interpretação que levou a um erro de orientação, sem qualquer culpa, dolo ou desobediência”, diz a petição assinada pelo advogado Michael Robert.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer antes da decisão final.
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