O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) requereu, no dia 04 de fevereiro, a prisão preventiva do advogado Ângelo Diógenes de Souza por descumprimento de medidas cautelares. Ele está em regime domiciliar desde 2022, ano em que o Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado (GRECO) – atualmente DRACO – cumpriu mandado de prisão contra ele, acusado de tráfico de influência e divulgação de segredo.
Na peça, o promotor de Justiça, Antônio Charles Ribeiro de Almeida, lembrou que Ângelo Diógenes não está comparecendo periodicamente à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desde o dia 14 de novembro de 2023. O comparecimento do advogado ao órgão para informar e justificar as suas atividades foi uma das medidas cautelares impostas como condição para concessão de sua prisão domiciliar.
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Além disso, nem Ângelo e nem a defesa do advogado atenderam à intimação do Ministério Público, no dia 02 de junho de 2024, para justificar o motivo pelo qual ele não está comparecendo a CIAP.
Descumprimento de outras medidas cautelares
O órgão ministerial também afirmou no requerimento que o advogado descumpre a ‘proibição de ausentar-se da comarca em que reside’ e o ‘recolhimento domiciliar no período noturno’, medidas cautelares impostas a Ângelo.
O pedido
Instado a se manifestar, o MP-PI pediu a prisão preventiva do advogado, “pela garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, visto que sua atitude de se evadir do processo demonstra evidente desprezo às medidas judiciais impostas a ela no presente processo, denotando sua periculosidade atual”.
Relembre o caso
Em 24 de março de 2022, o Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado (GRECO) - atualmente DRACO - prendeu o advogado Ângelo Diógenes de Souza durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do alvo, localizada no bairro Ininga, zona leste de Teresina. Ele é acusado de tráfico de influência e divulgação de segredo, crimes previstos nos arts. 332 e 153do Código Penal.

Além desses crimes, contra o advogado pesam acusações de contrabando e porte ilegal de arma de fogo, em razão de, em 2018, ter sido flagrado com fuzil e explosivos que seriam utilizados em ações contra instituições financeiras no Piauí. Ele também é condenado a 17 anos e 03 meses de prisão pelo crime de roubo.
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