Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o Governo do Estado do Rio de Janeiro complemente o exame criminológico do ex-deputado federal Daniel Silveira, que busca progressão para o regime semiaberto.
Segundo informações da coluna No Ponto, da revista Oeste, no dia 9 de setembro a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo havia emitido parecer favorável à progressão de Silveira, com base em laudo que atestava, do ponto de vista psiquiátrico, não haver fator impeditivo para a concessão do benefício.
Moraes, entretanto, não considerou o parecer da secretaria suficiente para autorizar a progressão do regime. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, determinou o ministro do STF.
Daniel Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça e incitação à violência contra ministros do STF. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, um dia após o fim do seu mandado na Câmara dos Deputados.
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