Pedro Henrique
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado permanecesse em liberdade condicional. O magistrado manteve o entendimento de que Silveira deve cumprir pena em regime fechado, após desrespeitar as regras impostas durante o benefício.
A decisão foi tomada, após informes apontarem que o ex-deputado violou condições no primeiro dia da liberdade condicional, incluindo o recolhimento obrigatório no período noturno.
Leia a íntegra da decisão do ministro.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados]”, respondeu o ministro na decisão.
Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (24), após ordem de Alexandre de Moraes, por descumprir medidas cautelares judiciais. O ex-deputado já havia sido preso em 2 de fevereiro de 2023, em Petrópolis (RJ), por ordem do STF. Ele descumpriu obrigações como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão no ano passado, sua nova detenção também foi motivada pelo descumprimento dessas regras.
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