Ele disse que foi aberto um processo administrativo, que culminou com a realização de 17 notificações contra a Agespisa somente nesse ano, mas que a empresa mesmo assim não se manifestou.
A presidente suspendeu a decisão proferida pelo desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça. O pedido foi deferido hoje (24) no processo de Suspensão de Segurança n°5179.
"O município sofre com o desabastecimento de água, que pode ser agravado a médio prazo com a perfuração indiscriminada de poços tubulares privados”, disse.
O servidor que quiser fazer o pagamento à vista terá desconto de 10% do valor acumulado e 100% de desconto nos encargos de juros, multa e correção monetária.
O executivo destacou três eixos prioritários determinados no contrato: diminuir os impactos da seca, melhorar o tratamento do esgoto e reduzir o desperdício de água.
Além dos pontos de atendimento, os usuários poderão entrar em contato com a Águas de Teresina, gratuitamente, pelo 0800 223 2000, que funcionará 24 horas por dia.
Como ocorre todos os anos, uma das principais medidas é a instalação de grupos geradores de energia elétrica para permitir o funcionamento do sistema mesmo em caso de falta de energia elétric
"Ressalte-se que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativa", disse o procurador.
A decisão é do dia 20 de junho e os conselheiros determinaram que o presidente Emanuel Bonfim anule todos os atos relacionados ao Pregão Presencial de nº 021/2015.
A interdição ocorre devido ao rompimento de parte da rede de esgoto da Agespisa, que abriu duas crateras na noite dessa terça-feira (18) na Avenida Maranhão.
As coletas foram realizadas em pontos de saída diretos da AGESPISA e em pós-reservatórios, destacando que neste último, a água pode permanecer armazenada por longos períodos sem a devida limp
O referido inquérito foi instaurado a partir de constatação nos autos do Processo Administrativo, em tramitação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
