O promotor de justiça, Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil no dia 21 de setembro para apurar as responsabilidades pela ineficiência no fornecimento de água no município de Pedro II. São alvos da investigação o prefeito Alvimar Martins e a Agespisa.
Sávio destacou na portaria de nº 067/2017, que a forte estiagem não “isenta o Poder Público Municipal e a concessionária (Agespisa) de buscarem soluções para minorar a problemática da escassez de água, que não é inédita no município”.
- Foto: Facebook/Alvimar MartinsPrefeito Alvimar Martins
O promotor já tinha expedido recomendações e dando um prazo de 48h para o prefeito e a Agespisa realizassem ações para minimizar os prejuízos causados pela falta de água no município, determinando que fosse disponibilizado gratuitamente, abastecimento em caminhão pipa com água. O município estaria há mais de 10 dias sem água.
“Essa situação de estiagem mais severa não pode ser tomada como caso fortuito ou força maior, haja vista o histórico dos índices pluviométricos de região, situação de total conhecimento do Poder Público e da empresa concessionária e que, dessa forma, não pode ser utilizada como escusa para o regular cumprimento das obrigações na boa prestação do serviço público, vez que se trata de risco inerente ao serviço concedido”, destacou o promotor.
Outro lado
Procurados pelo GP1 nesta sexta-feira (22), o prefeito Alvimar Martins e a assessoria da Agespisa não foram localizados para comentarem o caso. O GP1 fica aberto a quaisquer esclarecimentos.
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