Uma resolução assinada por toda a diretoria da Agespisa e que entrou em vigor, na última segunda-feira (23), suspende a contratação de horas extraordinárias e sobreaviso para todos os empregados detentores de cargo de confiança e comissionados, bem como para aqueles que já possuem gratificação incorporada. A justificativa é a dificuldade financeira que a empresa atravessa, sobretudo depois da subconcessão dos serviços para a empresa Águas de Teresina.
Segundo o site oficial da Agespisa, a portaria esclarece que, no caso dos empregados da área operacional, em caráter excepcional poderão ser feitas desde que autorizadas "justificadamente e antecipadamente" pelos diretores de cada área e sempre dentro do limite máximo de 40 horas por mês.
A resolução também disciplina o efetivo pagamento das horas extras, que deve se dar apenas após a devida comprovação da realização do serviço mediante a comprovação por meio de ponto eletrônico.
A decisão da diretoria da Agespisa estabelece, ainda, que a fiscalização externa de obras e serviços seja feita exclusivamente dentro do período que compreende a jornada normal de trabalho do empregado. Diferente disso, somente se autorizado pessoalmente pelo diretor da área.
Outro ponto focado pela resolução administrativa da diretoria da Agespisa visando cortar despesas é a proibição de qualquer forma de adiantamento de valores; seja para a realização de obras e serviços ou para a compra de material.
Confira a resolução na íntegra abaixo
- Foto: Divulgação/AgespisaAgespisa emite resolução que proíbe adiantamentos e horas extras
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