Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado ajuizou, ontem (03), no Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Segurança, para que possa retomar o julgamento da subconcessão de serviços da Agespisa. A ação tem como requeridos o Tribunal de Justiça do Piauí e a Empresa Aegea Saneamento e Participações S/A.
O pedido de Suspensão de Segurança é feito ao presidente do Supremo Tribunal Federal para que seja suspensa a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança que possa causar lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.
O Tribunal de Contas decidiu ingressar no STF contra a decisão concedida em Mandado de Segurança pelo desembargador José Ribamar Oliveira, que determinou a suspensão do julgamento do processo de subconcessão de serviços da Agespisa.
A ação está conclusa a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia.
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