Prefeito Gladson Murilo acusa Agespisa de má prestação de serviço

O prefeito de Corrente, Gladson Murilo, encaminhou ao GP1 um direito de resposta referente à matéria “Promotora investiga Gladson Murilo por contratação sem licitação”, que foi publicada na quinta-feira (26). A matéria trata sobre investigação aberta pelo Ministério Público com o objetivo de apurar o uso de decreto de situação de emergência para fazer contratação sem licitação, para que fosse dada a continuidade da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo prazo de 180 dias, por meio de um contrato com a Agespisa.

No direito de resposta, o prefeito afirmou que tramita na justiça uma ação da prefeitura de Corrente contra a Agespisa, exatamente pela má prestação dos serviços no município. Explicou ainda que foi aberto um processo administrativo, que culminou com a realização de 17 notificações contra a Agespisa somente nesse ano, mas que a empresa mesmo assim não se manifestou ou fez qualquer ato para melhorar a prestação dos serviços.

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• Foto: DivulgaçãoGladson Murilo

Destacou ainda que devido a essa situação foi feito o rompimento do contrato com a empresa que havia sido firmado em 2004. “Há em curso dois processos que correm no IBAMA por Dano Ambiental; que o Município realizou entre os anos de 2009 a 2016 diversas notificações que não foram atendidas e que a Agespisa comente dano à saúde pública ao fornecer água sem o tratamento adequado e dano ao meio ambiente por despejar esgoto in natura no Rio Corrente. Inclusive, recentemente o Posto de Saúde foi invadido por um mar de esgoto, porque não haver bombeamento adequado na Estação Elevatória 1. Sendo assim, não restou outra opção a não ser romper, pois se estava aguardando que a mesma, por estar sofrendo um processo punitivo, viesse a fazer algo, mas nada foi feito e nenhuma medida saneadora foi apresentada, mesmo sendo dado ampla defesa e contraditório em todos os atos administrativos”, explicou o prefeito.

Ele destacou que após a extinção do contrato de concessão, se iniciou "os atos de transição dos quais a Agespisa impediu de serem realizados, não aceitando receber qualquer comunicação do Município até mesmo por via Aviso de Recebimento – AR e membros da equipe técnica da Prefeitura”.

Gladson Murilo explicou que não foi feita nenhuma contratação com a Agespisa com base no decreto e que após sua decisão de acabar com o contrato, está buscando “quem possa gerir, com demonstração de capacidade técnica e financeira, os citados serviços ao passo em que se organiza para Municipalizar ou realizar uma licitação” e “demonstro a todos, principalmente à população de Corrente, que não temos interesse algum em perpetuar um estado emergencial, pois o que fiz foi ter a coragem de aprofundar os atos de fiscalização que ocorrem desde 2009 sem a menor resolutividade por parte da Agespisa. Entendo que o interesse público, a saúde das pessoas e do meio ambiente de Corrente é o bem maior a ser protegido”.

• Foto: Prefeitura de CorrenteÁgua fornecida pela Agespisa em Corrente e esgoto sem tratamento que cai direto no Rio Corrente

Confira a nota na íntegra:

Cumpre-me inicialmente esclarecer que há em curso uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº Processo nº 000916-19.2016.8.18.0027, ingressada pelo Ministério Público, motivado pela má prestação de serviços executados pela AGESPISA no Município de Corrente e após laudo técnico da Secretaria Estadual de Saúde que concluiu ser a água do Município inadequada para o consumo humano, uma vez que a Estação de Tratamento de Água - ETA não possui estrutura para realizar o tratamento fez com que eu determinasse por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a realização de atos de fiscalização e apuração do serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários.

Neste passo, a prefeitura instaurou o Processo Administrativo nº 1850/2017 e por meio do Decreto 022/2017; 023/2017 e 024/2017 regulamentou os serviços praticados pela Concessionária, bem como o processo para apuração de eventuais infrações e descumprimentos contratuais cometidas pela AGESPISA, o que ensejou em 17 NOTIFICAÇÕES, só neste ano, com a devida apresentação de prazo para que a Concessionária apresentasse resposta e/ou comprovasse ações de melhorias, no entanto, TODAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO E SEM ATOS DE MELHORIA.

• Foto: Prefeitura de CorrenteExtravasamento de Esgoto da Estação Elevatória

Cumpre esclarecer que a Prefeitura de Corrente, iniciou o Processo Administrativo sem pretensão de romper o Contrato de Concessão 024/2004. Tratou-se, na verdade, de um atendimento às disposições do Ministério Público, e à medida que se ia notificando a AGESPISA e nada sendo feito, à medida que se ia realizando visitas técnicas, investigando, obtendo informações com técnicos de gestões passadas, de órgãos ambientais e da própria população, e vendo que nada mudou, que nada se fazia e que a AGESPISA continua inerte e realizando um péssimo serviço, causando danos diários à SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIETNE foi que se teve a dimensão do TAMANHO DA GRAVIDADE dos problemas de Corrente.

Constatou-se no processo que há em curso 2 (dois) processos que correm no IBAMA por Dano Ambiental; que o Município realizou entre os anos de 2009 a 2016 diversas notificações que não foram atendidas e que a AGESPISA comente dano à saúde pública ao fornecer água sem o tratamento adequado e dano ao meio ambiente por despejar esgoto in natura no Rio Corrente. Inclusive, recentemente o Posto de Saúde foi invadido por um MAR DE ESGOTO, porque não haver bombeamento adequado na Estação Elevatória 1.

Sendo assim, NÃO RESTOU OUTRA OPÇÃO A NÃO SER ROMPER, pois se estava aguardando que a mesma, por estar sofrendo um processo punitivo, viesse a fazer algo, mas NADA FOI FEITO E NENHUMA MEDIDA SANEADORA FOI APRESENTADA, mesmo sendo dado ampla defesa e contraditório em todos os atos administrativos, ressalta-se.

Ao Município, foi imperioso declarar a caducidade do contrato 024/2004, a retomada dos serviços com a reversão de todos os bens, direitos e privilégios afetos à concessão dos referidos e declarar estado de emergência, por meio do Decreto 029/2017

A partir de então se iniciou os atos de transição dos quais a AGESPISA impediu de serem realizados, não aceitando receber qualquer comunicação do Município até mesmo por via Aviso de Recebimento – AR e membros da equipe técnica da Prefeitura.

O Município comunga do mesmo entendimento que o Ministério Público Estadual, no sentido de que, contratos realizados com base em dispensa de licitação por estado de emergência que não estejam dentro das causas de emergências devam mesmo ser suprimidos, mas é importante destacar que NENHUMA CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA.

Além disso, o estado de emergência de Corrente não é fabricada e se assenta na obrigação do Município assumir imediatamente os serviços após a extinção do contrato de concessão (Art. 35, §1º e §2º da Lei nº 8.987/2017) devendo este garantir, sob qualquer forma, a continuidade dos serviços, e não estando preparado e com equipe técnica capacitada, uma vez que não poderia o rompimento do contrato, estando a situação do abastecimento de água e esgotamento sanitários de Corrente em estado gravíssimo, é vinculado a mim, gestor Municipal buscar quem possa gerir, com demonstração de capacidade técnica e financeira, os citados serviços ao passo em que se organiza para Municipalizar ou realizar uma licitação.

• Foto: Prefeitura de CorrenteEsgoto caindo no Rio de Corrente e tratamento feito de forma manual

Por isso, iniciamos a abertura do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) ao qual poderão ser obtidos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas para embasar a decisão municipal para o melhor modelo de gestão, ou seja, já estou organizando os atos para que possamos apresentar à população ações definitivas e com isso, demonstro a todos, principalmente à população de Corrente, que não temos interesse algum em perpetuar um estado emergencial, pois o que fiz foi ter a coragem de aprofundar os atos de fiscalização que ocorrem desde 2009 sem a menor resolutividade por parte da AGESPISA. Entendo que o interesse público, a saúde das pessoas e do meio ambiente de Corrente é o bem maior a ser protegido.

Ciente do elevado nível de cidadania e senso de justiça, desde já a Prefeitura Municipal de Corrente agradece o direito à réplica nesse consagrado veículo de comunicação.