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Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Autonomia financeira do BC pode abrir novo foco de tensão
22 de setembro de 2024 | 18h15 A CCJ do Senado irá votar a PEC 65/2023 após o segundo turno das eleições municipais de 2024.

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CCJ aprova PEC da anistia para partidos políticos
14 de agosto de 2024 | 20h55 O texto foi aprovado por 49 votos a favor e 3 contra, e agora deve seguir para análise no plenário.

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Senado aprova castração para presos por crimes sexuais
22 de maio de 2024 | 14h23 Agora, o Projeto de Lei nº 3.127/2019 segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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Tereza Cristina será relatora da PEC dos mandatos no STF
6 de março de 2024 | 19h52 O texto, do senador Plínio Valério, estabelece que os ministros integrem a Corte por oito anos.

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Senador apresenta PEC do fim da reeleição próxima semana
29 de fevereiro de 2024 | 17h27 O anúncio sobre a exibição da proposta na CCJ foi feita após reunião de líderes, nesta quinta-feira (29).

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Flávio Dino e Paulo Gonet passam por sabatina no Senado
12 de dezembro de 2023 | 21h17 De forma inédita, os indicados serão sabatinados pelos senadores da CCJ, ao mesmo tempo.

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Senado marca sabatina de Flávio Dino na CCJ do Senado
28 de novembro de 2023 | 14h48 Todo indicado ao STF passa por sabatina, ocasião em que é perguntado sobre temas jurídicos, entre outros.

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Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária
7 de novembro de 2023 | 20h10 A expectativa do Governo Federal é de que a reforma tributária seja promulgada ainda em 2023.

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Fernando Haddad diz que terá maioria na Reforma Tributária
2 de novembro de 2023 | 17h03 Esperada por vários setores há mais de 40 anos, a Reforma Tributária pode ser votada na próxima semana.

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Reforma Tributária: principais pontos do relatório
25 de outubro de 2023 | 17h52 O relator Eduardo Braga (MDB-AM) enviou seu relatório ao Senado na tarde dessa terça-feira (24).

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Senado começa a discutir nova lei do impeachment
4 de setembro de 2023 | 20h31 Atualmente, a Câmara dos Deputados já recebeu 11 pedidos de afastamento do presidente Lula (PT).

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CCJ do Senado libera compra de arma por morador rural
29 de novembro de 2017 | 13h44 O projeto de lei ainda deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

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Senado aprova urgência para votar reforma trabalhista
5 de julho de 2017 | 05h13 Com aprovação do requerimento, proposta estará pronta para votação dentro do prazo de duas sessões de votação.

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Michel Temer é notificado sobre denúncia de Rodrigo Janot
30 de junho de 2017 | 05h23 Presidente indicou assessor para receber o documento de representante da Câmara dos Deputados.

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CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista
29 de junho de 2017 | 07h36 Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

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CCJ do Senado aprova "recall' para mandato de presidente
21 de junho de 2017 | 14h33 A proposta conhecida como "recall", cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República.

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Comissão do Senado aprova PEC da eleição direta
31 de maio de 2017 | 14h15 De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), o texto aprovado hoje, não estabelece a vigência imediata da PEC como queria a oposição.

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Romero Jucá será o relator da reforma trabalhista na CCJ
5 de maio de 2017 | 08h29 Informação foi divulgada pela assessoria do presidente da Comissão, senador Edison Lobão.

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CCJ aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo
3 de maio de 2017 | 13h27 Em março, o texto havia sido aprovado pela comissão em primeira votação, mas precisava passar por uma nova análise.

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Comissão do Senado aprova documento único para brasileiros
6 de abril de 2017 | 08h04 Projeto que reúne informações dos cidadãos em cartões com chip já foi aprovado na Câmara.

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CCJ aprova fim da prescrição para crime de estupro
6 de abril de 2017 | 05h21 O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), e foi baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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CCJ aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo
8 de março de 2017 | 14h32 A matéria foi aprovada por 17 votos a favor e uma abstenção.

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Suíça bloqueia conta bancária ligada ao senador Lobão
23 de fevereiro de 2017 | 14h20 As contas foram bloqueadas devido as investigações da Operação Lava Jato e do caso de corrupção no setor elétrico.

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Senado vota ida de Moraes para o STF após aprovação da CCJ
22 de fevereiro de 2017 | 05h19 Ministro licenciado da Justiça defendeu Operação Lava Jato.

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Senado analisa nesta semana indicação de Moraes para o STF
20 de fevereiro de 2017 | 06h08 Moraes vai responder a uma bateria de perguntas dos senadores e depois os membros irão votar sobre a aprovação ou não do nome do novo ministro.

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STF dá 10 dias para Temer explicar reforma da Previdência
18 de fevereiro de 2017 | 07h26 Para a oposição, a maneira como a PEC foi enviada ao Parlamento fere a Constituição.

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Edison Lobão diz que anistia a caixa 2 é constitucional
12 de fevereiro de 2017 | 09h45 Edison Lobão diz que o Senado vai analisar eventual proposta que venha da Câmara sobre o tema.

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