Rauena Pinheiro
Após reunião de líderes na Presidência do Senado, foi acordado que o senador Marcelo Castro irá apresentar na próxima semana, junto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim a reeleição em cargos Executivos. O anúncio sobre a previsão da apresentação da proposta ocorreu nesta quinta-feira (29), e também engloba a exposição do Novo Código Eleitoral.
Além da proposta pelo fim da reeleição, o senador piauiense irá apresentar outras duas PECs, com o intuito de medir a posição dos senadores. A única diferença entre ambos os textos é a coincidência de datas do pleito geral e municipal. Nesse sentido, o primeiro texto estabelece o fim da reeleição e coloca o mandato de cinco anos, porém não coincide com a data das eleições.
Por sua vez, a segunda PEC prevê a coincidência das eleições em todo o Brasil, também com o mandato de cinco anos, com um mandato ‘tampão’ de dois anos, para garantir tal coincidência. E por último, o terceiro texto propõe também a realização do pleito geral e municipal em conjunto, porém sem o ‘mandato tampão’.
Novo Código Eleitoral
Relator do projeto de lei complementar (PL) 112/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, o senador Marcelo Castro elaborou relatório com as principais mudanças sugeridas por parlamentares, e irá apresentar o novo texto junto às três PECS. Segundo Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral reúne toda a legislação eleitoral e partidária do Brasil.
Com quase 900 artigos, o parlamentar afirmou que o documento reúne sete leis em apenas uma, e chega a suavizar a Lei da Ficha Limpa. Entre outros critérios, o novo código define que a inelegibilidade de oito anos começará a contar após o fim do mandato.
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