Caroline Vitorino
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quinta-feira (28), um debate sobre o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe a possibilidade de recontagem física de votos em eleições para cargos federais, estaduais, distritais e municipais.
O texto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), sugere alterações na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que regulamenta o processo eleitoral. De acordo com o projeto, os partidos políticos poderiam solicitar a recontagem física dos votos até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições.
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), foi quem solicitou a audiência, justificando que o debate permitirá uma análise ampla das possibilidades e desafios que a implementação da medida poderia trazer.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e o ex-chefe de tecnologia da informação do TSE foram convidados a participar da audiência. Os dois últimos disseram que não poderão comparecer, enquanto a ministra ainda não confirmou presença.
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