Nesta quarta-feira (08) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A matéria foi aprovada por 17 votos a favor e uma abstenção.
O projeto que é de autoria da deputada Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), muda alguns pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
O projeto visa mudar essa definição para “união estável entre duas pessoas”. Outras partes da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
CCJ aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
De acordo com o G1, o projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão, que deve ser na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas ainda existe chances do projeto ser alterado.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável para pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
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