Nesta quarta-feira (03), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar, um projeto para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi aprovada em votação simbólica, e não houve contagem de votos.
Em março, o texto havia sido aprovado pela comissão em primeira votação, mas precisava passar por uma nova análise. Como o projeto tem caráter terminativo na CCJ, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Porém, senadores contrários ao texto disseram que pretendem apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.
O projeto, que é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), muda alguns pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
O projeto visa mudar essa definição para “união estável entre duas pessoas”. Outras partes da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
Marta Suplicy acredita que a aprovação do projeto representa "um enorme avanço". "Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse a parlamentar.
De acordo com o G1, o projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
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