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CCJ aprova proposta para tornar crime de estupro imprescritível

O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), e foi baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Nesta quarta-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível, ou seja, o acusado do crime pode ser processado ou punido em qualquer tempo. Agora, a matéria segue para o plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Atualmente, o crime perde a validade para ser investigado em 20 anos.

De acordo com a Veja, o projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), e foi baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra que apenas 10% dos 527 mil estupros tentados ou consumados por ano no Brasil são informados à polícia.


“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Essa medida permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie e contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirmou.

A relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o espaço entre o tempo da denúncia e a punição é o que aumenta a impunidade. “É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, disse.

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