Reforma Tributária: principais pontos do relatório enviado ao Senado

O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nessa quarta-feira (25) o seu relatório sobre a mudança nos impostos sobre o consumo.

Agora, a expectativa é de que a reforma deve passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 07 de novembro, e no plenário da Casa, em 09 de novembro.

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Veja alguns pontos propostos na primeira versão do relator no Senado

- Substituição de cinco tributos: PIS, Confins, IPIs federais, ICMS estadual e ISS devem ser substituídos pelo IVA (imposto sobre valor agregado), em âmbito federal e estadual, além de um imposto seletivo e por uma Cide.

- Período de transição: o texto prevê que os atuais impostos não devem ser extintos de imediato, mas deve passar por um período de transição, entre 2026 e 2032.

- Os futuros IVAs, que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS, incidirão apenas sobre o preço do produto. No sistema atual, o ICMS estadual incide sobre o ICMS e sobre o PIS/Cofins.

- Cesta básica sem tributos: o relatório prevê isenção de impostos para a cesta básica e redução de 60% para a chamada cesta estendida, que vai incluir carnes para famílias de baixa renda. Os produtos da cesta ainda serão definidos em lei complementar.

- Cashback na conta de luz: Eduardo Braga também definiu que a conta de luz das famílias de baixa já virá com o desconto dos tributos, o chamado cashback.

- Trava para aumento de imposto: segundo o relatório apresentado nessa quarta, a reforma tributária não permitirá aumento dos impostos superior à média dos últimos dez anos. O teto será calculado com base na média da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 a 2021.

Previsão de votação

Se o texto sofrer alterações em qualquer uma das votações previstas para novembro, retorna para nova análise na Câmara dos Deputados, e se não houver nenhuma mudança, segue para sanção presidencial.