O TSE contabiliza até o momento 23 candidatos a prefeito inaptos, desse, 13 foram indeferidos e os demais ou renunciaram ou tiveram candidatura cancelada por duplicidade de registro.
Como se trata de uma pesquisa estimulada, foram apresentados apenas os nomes de Neuma Café e Alvimar Martins como opção, onde os entrevistados foram questionados sobre quem votariam.
De acordo com a nota enviada pela assessoria da ex-prefeita, a solicitação de envio da prestação de constas ocorreram no período de 17/12/2018 e 12/02/2019, que se decorre fora do período de
Neuma Café afirmou que “falhas meramente formais não tem o condão de julgar irregulares as contas públicas prestadas, merecendo, no máximo, ressalvadas a aprovação”.
Os autos do processo foram entregues ao advogado Jonildo Torres Dourado, no dia 12 de agosto de 2015, e até a presente data não foi devolvido à Comarca.
A ex-prefeita tinha ingressado com o recurso com o objetivo de modificar a decisão monocrática que não aceitou o Pedido de Revisão que contestava as irregularidades encontradas pelo tribunal.
Em sua defesa Neuma Café afirmou que “todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a lei de licitações bem como com as resoluções e instruções deste Tribunal de Contas".
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou pela reprovação das contas de gestão e de governo de Neuma Café.
A representação foi protocolada no dia 6 de setembro do ano passado, onde a procuradora Raïssa Maria Rezende informou que a prefeita não apresentou relatório.
A decisão acontece após Alvimar Martins, atual prefeito de Pedro II, ingressar com Ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar, para que fossem devolvidos todos os documentos.
