O juiz de direito Kildary Louchard de Oliveira Costa recebeu denúncia do Município de Pedro II contra a ex-prefeita Neuma Maria Café Barroso acusada de cometer uma série de atos de improbidade administrativa. A decisão é desta segunda-feira (27).
A ex-prefeita apresentou defesa em que aduz, no mérito, que não existiram atos de improbidade.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Neuma Café
Em sua decisão, o juiz destacou que o material ofertado sinaliza a "aparência de improbidade" frisando que, neste momento processual, não cabe ao Magistrado examinar, de modo aprofundado, a causa petendi exposta na petição inicial, mas sim, imbuir-se do princípio in dubio pro societate, para proceder à verificação da existência de um mínimo probatório necessário ao prosseguimento do feito.
O juiz então decidiu recebeu a ação de improbidade administrativa e determinou a citação da ex-prefeita, para apresentar contestação.
Ver todos os comentários | 0 |