Thais Guimarães
A juíza federal Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a ex-prefeita de Pedro II, Neuma Café, acusada de deixar de prestar contas de recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), repassados ao município por meio de convênio com o Ministério da Cultura, para realização do 11º Festival de Inverno de Pedro II.
De acordo com a denúncia acatada pela Justiça, os recursos destinados ao município de Pedro II foram repassados em parcela única, no dia 24 de junho de 2014. A vigência do convênio com o Ministério da Cultura teve fim em 25 de julho de 2015 e a data final para prestação de contas era 24 de agosto de 2015, conforme o Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal). Segundo o MPF, a então gestora não obedeceu ao acordo.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Neuma Café
Após ser notificada, Neuma Café encaminhou documentação a fim de atestar o cumprimento do acordo, no entanto, o MPF não localizou tal documentação no Siconv.
Por conta disso, o MPF ajuizou ação contra a ex-prefeita, pedindo sua condenação nas sanções previstas no art.12 da Lei nº 8.429/92, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário, se houver, e proibição de contratar com o Poder Público.
Diante do exposto, a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim recebeu a petição do MPF, ratificando que há indícios de materialidade dos fatos narrados na denúncia. “Os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de autoria e materialidade, formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal”, consta na decisão do dia 03 de dezembro de 2019.
Outro lado
Procurada pelo GP1, Neuma Café alegou estar sendo alvo de perseguição política. “O processo se originou após denúncia da atual gestão para o MPF. Ocorre que a prestação de contas se dá via sistema, que atualmente somente a administração possui acesso, e vem dificultando a tramitação do processo de prestação de contas com a única intenção de perseguição contra a ex-prefeita e adversária política do atual gestor. No entanto, não resta dúvida da devida utilização dos recursos públicos do referido convênio, fato este que se comprovará após a regular tramitação do processo”, declarou.
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