O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, na sessão da próxima terça-feira (07), denúncia de irregularidades na contratação de serviços de assessoria sem prévio processo licitatório na Secretaria Municipal de Educação de Pedro II, na gestão da ex-prefeita Neuma Café. A denúncia foi apresentada no dia 18 de junho de 2013.
A denúncia trata de irregularidades na contratação do Instituto Presente pela secretaria municipal de Educação. O denunciante apresentou cópia em áudio de entrevista divulgada pela ex-secretária de Educação, Maria Luisa, no qual afirma que a contratação se deu em virtude de amizade entre a então prefeita Neuma Café com o proprietário do referido Instituto, Antonio José Medeiros, sem que tenha sido realizado qualquer procedimento licitatório.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Ex-prefeita de Pedro II, Neuma Café
Em sua defesa, a ex-prefeita Neuma Café alegou que a contratação do instituo foi embasada no artigo 25, II da Lei de Licitações, tendo sido realizado o devido procedimento de inexigibilidade, já que os profissionais que compõem o quadro da empresa contratada se enquadram no disposto no artigo citado anteriormente.
“Conforme se pode perceber dos currículos dos profissionais que compõem o quadro da empresa contratada, que se encontram no procedimento, percebe-se que todos são profissionais com notória especialização, o que enseja a realização do procedimento de inexigibilidade .
Por fim, a ex-prefeita Neuma Café pediu o arquivamento da denúncia.
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