O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) acolheu recurso e aprovou com ressalvas as contas do vereador eleito de Teresina, Eduardo Draga Alana (PSD), referente às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida durante sessão realizada nessa terça-feira (17), sob relatoria do juiz Lirton Nogueira Santos.
Após manifestação do advogado e do procurador Regional Eleitoral, os juízes membros da Corte Eleitoral acataram o recurso por unanimidade para reformar a decisão que havia desaprovado as contas do vereador eleito. Dessa forma, também foi afastada a determinação de devolução do valor de R$ 16.320,00 pelo juízo de primeira instância.
Contas foram reprovadas
Em decisão do dia 26 de novembro, a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral, reprovou as contas de campanha de Eduardo Draga Alana. Conforme a magistrada, foram constatadas três de 12 irregularidades apontadas em análise técnica do Ministério Público Eleitoral.
Duas correspondem à inconsistência na despesa de R$ 6.320,00 com locação de veículos, sem o correspondente registro de gasto com combustível. Também foi identificada uma irregularidade relacionada às despesas antes da abertura de conta bancária específica para campanha.
A defesa do vereador eleito chegou a interpor recurso em 29 de novembro. Entretanto, a magistrada manteve a sentença no dia 03 de dezembro.
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