Pedro Oliveira
A juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral, reprovou as contas de campanha do vereador eleito em Teresina, Eduardo Draga Alana (PSD), referentes às eleições municipais de 2024. A magistrada proferiu a sentença no dia 26 de novembro.
Em sua decisão, a magistrada acatou três das 12 irregularidades apontadas em análise técnica do Ministério Público Eleitoral. Duas delas dizem respeito à inconsistência na despesa de R$ 16.320,00 com locação de veículos, sem o correspondente registro de gasto com combustível.
A juíza também julgou procedente a irregularidade relativa à realização de despesas antes da abertura de conta bancária específica para a campanha, contrariando o disposto nos Arts. 3º, I, alínea "c", e 36, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Nesse ponto, o analista de contas apontou que 80,23% de todas as despesas contratadas pelo candidato foram realizadas antes da abertura da conta bancária.
Defesa interpôs recurso
Em 29 de novembro, a defesa de Eduardo Draga Alana interpôs recurso, alegando, entre outros pontos, falhas no preenchimento de notas fiscais por parte da empresa onde o abastecimento foi realizado. "Acontece que a empresa ROCHA E RESPLANDES LTDA EPP errou no preenchimento da nota fiscal, onde informou NFC’e diferentes daqueles referentes aos abastecimentos feitos nos automóveis que estavam a serviço da campanha durante o período eleitoral", consta em trecho da peça.
Em relação aos gastos realizados antes da abertura das contas destinadas à campanha, a defesa argumentou que declarou as despesas na prestação de contas, o que, em tese, não comprometeria a análise.
"Acontece que todas as notas fiscais e pagamentos foram feitos depois da abertura das contas, e, ainda assim, todas as despesas apontadas estão na prestação de contas (parcial e final), e foram pagas por meio das contas. De modo que, mesmo que houvesse essa falha formal, não seria suficiente para a desaprovação das contas, pois não comprometeu a análise das contas pela Justiça Eleitoral."
Juíza manteve sentença
Em análise ao recurso interposto, a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho manteve, nessa terça-feira (03), a sentença de reprovação das contas de Eduardo Draga Alana.
Outro lado
Ao GP1, a assessoria de comunicação de Eduardo Draga Alana afirmou que ele está confiante na Justiça e que tudo será esclarecido. Veja abaixo nota na íntegra:
As contas ainda estão em análise para julgamento. Confiamos na Justiça e estamos certos de que, com uma análise justa, tudo será esclarecido e teremos um parecer favorável.
Seguimos com a consciência tranquila, pois o suposto erro apontado é ínfimo diante de toda a nossa prestação de contas, e com isso estamos firmes no compromisso com a verdade, acreditando na justiça.
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