Decreto de Trump muda regras eleitorais dos EUA e cita Brasil como exemplo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nessa terça-feira (25), uma ordem executiva com o objetivo de modificar as normas eleitorais do país. A medida exige que os eleitores apresentem documentos para comprovar sua cidadania no momento do registro para votar. No texto, o decreto cita Brasil e Índia como exemplos de países que adotam medidas de segurança eleitoral ao registrar eleitores.

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos falham em impor as proteções eleitorais básicas e necessárias que são empregadas por países modernos e em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania", afirma o decreto assinado por Trump.

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A ordem determina que a Comissão de Assistência Eleitoral exija a apresentação de prova de cidadania norte-americana, como passaportes ou documentos de identidade, para que os cidadãos possam se registrar para votar. Certidões de nascimento, no entanto, não serão aceitas. A medida também orienta as autoridades estaduais e locais a realizar o registro e a verificação das informações de cidadania dos eleitores.

Críticas à ordem de Trump

A medida foi amplamente criticada por especialistas e defensores dos direitos civis. Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, declarou ao The Washington Post que a implementação dessa ordem poderia excluir milhões de pessoas que não têm acesso fácil a documentos comprovando sua cidadania. Ela também argumentou que o decreto é ilegal, pois o presidente não tem poder para alterar uma legislação aprovada pelo Congresso.

Foto: Reprodução

Decreto de Trump muda regras eleitorais dos EUA e cita Brasil como exemplo

Parte da imprensa dos Estados Unidos observa que a ordem parece visar imigrantes ilegais, uma ação que reforça as alegações de Trump sobre a integridade do processo eleitoral, em meio à suspeita de que votos ilegais teriam influenciado sua derrota nas eleições de 2020.

A ordem executiva também visa proibir que estados contem cédulas de correio recebidas após o dia da eleição, uma medida que difere de práticas adotadas no ano anterior, quando 18 estados permitiram a contagem dessas cédulas, desde que o carimbo postal indicasse a data da votação.

Além disso, o decreto estabelece que os estados que não cumprirem as novas diretrizes possam perder o financiamento federal destinado às eleições.

Objetivo de "eleições livres e justas"

Trump justificou sua decisão, afirmando que o objetivo é garantir "eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas", fundamentais para a manutenção da República constitucional. O decreto destaca que "o direito dos cidadãos de ver seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição".

Ao assinar a ordem, Trump observou que alguns podem não entender as razões de sua reclamação, já que ele venceu "de forma esmagadora" no ano anterior. "Outros passos serão dados nas próximas semanas, e acreditamos que conseguiremos alcançar eleições justas", afirmou. "Este país está doente por causa das eleições falsas, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra", completou o presidente.