Alex foi nomeado, no dia 07 de março deste ano, para o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos junto ao gabinete do prefeito. A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios dia 2
Procurado na noite desta quarta-feira (06), o subprocurador do município, Accioly Cardoso Lima, disse que não havia tempo suficiente para realização de licitação.
O controlador do município, Pedro Moreira, informou que os valores unitários estão dentro do que é praticado no mercado e que o valor total é apenas uma estimativa.
Dr. Wagner ingressou com recurso contra a decisão monocrática que determinou que a prefeitura de Uruçuí se abstenha de realizar quaisquer atos referentes ao procedimento licitatório nº 26/201
"Ele é prefeito e é médico pela secretaria estadual de Saúde, e ele não abriu mão de nenhuma das remunerações, tá recebendo desde quando assumiu o mandato”, denunciou o estudante.
O inquérito foi autuado em 27 de junho deste ano e distribuído a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
José Araújo Pinheiro Júnior, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer afirmando que a prefeitura de Uruçuí ainda não cumpriu com as determinações do tribunal.
“A justificativa do prefeito seria para fazer uma economia no valor de R$ 100 mil. Fazer uma economia na área da saúde, enquanto vários municípios estão ampliando o Samu", disse o denunciante
Na portaria de nº 64, publicada no Diário Oficial do MP de terça-feira (9), o promotor explica que foi informado pelas conselheiras sobre a falta de estrutura do Conselho Tutelar.
No dia 17 de novembro, José Araújo Pinheiro Junior, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pela procedência da representação e para que seja mantido o bloqueio dos recursos
O juiz Luís Henrique Moreira Rego, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, errou, ao designar audiência de instrução e julgamento na ação penal em que é réu o prefeito Doutor Wagner (PROS).
Dentre os cargos e vagas que podem ser extintos com a aprovação da lei, os maiores cortes são nos quadros de Professor (77), Auxiliar de Serviços Gerais (59), Vigia (35) e Motorista (34).
O prefeito quer que Débora Renata seja condenação nas sanções da Lei 8429/92, de Improbidade Administrativa, e pede o ressarcimento ao erário do prejuízo causado.
Dr. Wagner ingressou com a denúncia com o objetivo de afastar a sua responsabilidade perante as irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-prefeito no ano de 2009.
A investigação teve início após ser lavrado Boletim de Ocorrência. O delegado que investiga o caso pediu a Justiça dilação de prazo para concluir o inquérito.
"Que seja imputado o crime de improbidade administrativa pela dispensa de processo licitatório e consequente devolução dos valores pagos indevidamente”, pede o denunciante.
