Juiz errou ao não mandar ação contra prefeito Dr. Wagner ao TJ

O juiz Luís Henrique Moreira Rego, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, errou, ao designar audiência de instrução e julgamento na ação penal em que é réu o prefeito Francisco Wagner Pires Coelho (PROS). A Constituição Estadual prevê o julgamento dos prefeitos municipais nos crimes comuns e de responsabilidade pelo Tribunal de Justiça. O magistrado deveria ter declinado da competência e enviado os autos para o tribunal. No entanto, marcou, através de despacho datado de 27 de janeiro de 2017, a audiência para 19 de julho de 2018.

Numa outra ação, em que o prefeito é acusado de homicídio culposo, o Juiz Rodrigo Tolentino declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao TJ.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Dr. Wagner, Prefeito de Uruçuí

Entenda o caso

O prefeito de Uruçuí Francisco Wagner Pires Coelho (PROS), o conhecido “Dr. Wagner”, é réu em ação penal acusado pelo Ministério Público da pratica do crime de concussão, tipificado no art.316, do Código Penal. Concussão é a extorsão praticada pelo funcionário público, valendo-se da função. A pena prevista é a de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

Segundo a denúncia, o juiz de Direito da Comarca de Uruçuí nomeou Dr. Wagner como perito oficial, com a obrigação de elaborar exame em Domingas Maria Gomes Ferreira e Ary Lopes de Oliveira. A nomeação de Dr.Wagner se deu pelo fato de ser funcionário público, exercendo a função de médico no Hospital Regional de Uruçuí. O médico, no entanto, cobrou o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em cada perícia, para exercer o seu dever.

A senhora Maria Aparecida Gomes Ferreira, mãe de Domingas Maria Gomes Ferreira, portadora de síndrome de down, informou que procurou o médico com a ordem judicial, e mesmo assim foi constrangida a pagar o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Já Raimundo Umbelino de Oliveira, pai de Ary Lopes de Oliveira, que tinha ordem judicial prevendo a gratuidade na perícia médica também teve que pagar R$200,00 (duzentos reais) para a realização da mesma.

A secretária Jaira Oliveira Moreira, informou que recebeu os ofícios decorrentes da nomeação do médico como perito oficial e disse que já ouviu falar que Dr. Wagner cobraria por consultas e cirurgias feitos pelo SUS. Ouvido em inquérito policial, o médico negou os fatos, alegando desconhecimento da ordem judicial, e que atendeu os clientes como médico particular.