Bárbara Rodrigues
O prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como Dr. Wagner (PROS), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por irregularidades na contratação de escritório de advocacia para serviços de assessoria jurídica e de escritório de contabilidade para a prefeitura. A denúncia é do dia 16 de fevereiro e o conselheiro Jaylson Capelo é o relator do processo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
A denúncia foi feita por Weverson Matheus dos Santos Ferreira. Ele explica que em 2011, por meio de uma lei, foi criada a Procuradoria do Município e que através de uma ação civil pública, o juiz do município proibiu a prefeitura de Uruçuí de terceirizar a prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial, salvo para suprir a falta do cargo de advogado. Para atender a decisão, a então prefeita Ema Flora realizou concurso público em 2016 e chegou a nomear dois advogados que foram aprovados.
Ele afirma que desde que o prefeito Dr. Wagner assumiu a prefeitura, não tem sido respeitada a decisão judicial e que foram nomeados Alex de Alencar Neiva, para o cargo de Procurador Geral do Município, e Accioly Cardoso Lima Silva, para o cargo de Assessor Jurídico, sendo que existe concurso público válido, onde os advogados aprovados poderiam ter sido nomeados.
“Vejo grande ilegalidade, já que no concurso já citado para preenchimento das vagas de advogado, houve um terceiro classificado, e assim sendo, se o município precisa de advogado, deverá empossar o concursado e não contratar como vem ocorrendo. Achando pouco os 2 advogados concursados e os 2 advogados nomeados para cargo em comissão, o gestor realiza dispensa de licitação, com mais dois escritórios de advocacia”, afirmou
- Foto: Lucas Dias/GP1
Dr. Wagner, Prefeito de Uruçuí
O denunciante explica que o prefeito Dr. Wagner ainda fez contratação sem licitação com escritórios de advocacia no valor de R$ 144 mil com o Carvalho & Oliveira Advogados Associados e no valor de R$ 300 mil com o Stael Freire Sociedade de Advogados. Ele explica que no caso do “escritório Carvalho & Oliveira Advogados Associados, que é representado pelo Wildson de Almeida Oliveira Sousa, tem uma particularidade que deve ser aqui alegada, pois conforme acompanhamento processual no site do TSE, este aparece como advogado pessoal do Prefeito ora requerido, assim fica fácil de entender a dispensa de licitação”.
Em outro ponto da denúncia Weverson Matheus afirma que mesmo a prefeitura tendo contador, “o prefeito no uso de sua ilegalidade, contrata sem licitação a empresa Contplan - Contabilidade, Planejamento e Assessoria Ltda, para fazer os serviços de contabilidade do município, por um valor de R$ 348 mil o que causa grande estranheza, já que o município possui contadora aprovada em concurso para prestar tal serviço”.
Ele também cita a contratação sem licitação no valor de R$ 193,690 mil da empresa J. A. da Silva e Ventos - ME, com objetivo de realização os festejos da cidade, usando como justificativa o fato do município estar em situação de emergência, e critica o processo licitatório para aquisição de combustível no valor de R$ 1.996.158,67 milhão.
“É de salutar a importância da concessão de liminar, para ordenar que o atual gestor de Uruçuí, reabra novo processo licitatório para empresa fornecedora de combustível, anule o Decreto 003/2017 que nomeia o Alex Alencar Neiva, para o cargo de Procurador do Município, anule a nomeação do Accioly como assessor de anule, anule o contrato realizado com os escritórios de advocacia Carvalho & Oliveira Advogados Associados, Stael Freire Sociedade de Advogados, por fim anule o contrato com a Contplan - empresa prestadora dos serviços de contabilidade e no mérito que seja imputado o crime de improbidade administrativa pela dispensa de processo licitatório e consequente devolução dos valores pagos indevidamente”, apontou o denunciante.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (27), o secretário de governo no município de Uruçuí, Thiago Rafael, esclareceu as nomeações dos advogados. "Em relação à procuradoria, realmente foi criada uma lei para procurador, acontece que, a gestora anterior em vez de ter feito concurso para procurador, ela fez para advogado. Como não deu tempo fazer um concurso para nomear um procurador via concurso, eles estão como advogados e foram nomeados para a procuradoria-geral. Em relação ao Dr. Accioly foi-se criada uma lei em 2009 pelo então prefeito Dr. Waldir criando o cargo de assessor jurídico, de lá para cá, não teve nenhuma alteração nessa lei”, disse.
No que se refere à contratação sem licitação dos escritórios de advocacia Carvalho & Oliveira Advogados Associados e Stael Freire Sociedade de Advogados, o secretário declarou: "Com relação ao escritório do advogado Oliveira é porque eles vão ficar atendendo nossa demanda de Teresina e Uruçuí, porque os advogados nomeados não tem como fazer isso. Em relação a doutora Stael ela é mais específica dentro do tributos, porque nesses últimos anos estamos tendo uma receita enorme. Só em um ano nós perdemos quase um milhão de reais de ICMS, porque não tinha um escritório específico para tomar de conta dos tributos e a nossa gestão está querendo estancar essa sangria".
Quanto a afirmação do denunciante de que a prefeitura possui um contador e mesmo assim contratou sem licitação a empresa Contplan, Thiago Rafael explicou: “Não temos contador efetivo em nossos quadros. Nós temos contador da seguinte forma: não é contador efetivo de área, é uma pessoa que é do administrativo e fez um curso de ciências contábeis”.
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