TCE suspende licitação de R$ 2,4 milhões da prefeitura de Uruçuí

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deferiu medida cautelar determinando ao prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner, e ao pregoeiro, Jackson Macedo, que se abstenham de realizar quaisquer atos referentes ao procedimento licitatório nº 26/2018, no valor estimado de R$ 2.496.962,85. A decisão é desta terça-feira (30).

A denúncia foi feita pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli relatando irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 026/2018, da Prefeitura Municipal de Uruçuí, que tem por objeto a “futura contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento informatizado através de cartão magnético, com fornecimento de combustíveis (gasolina e diesel), em rede de postos credenciados para atender às necessidades de todas as unidades da prefeitura, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Dr. Wagner, Prefeito de Uruçuí

Entre as falhas apontadas está a previsão de valor estimado elevado: O denunciante alegou que “o valor estimado previsto para a contratação será de R$ 2.496.692,85, correspondentes a um período de contratação de 12 meses, o que poderá ultrapassar o consumo razoável que se pode aferir com base na dimensão da contratante e a quantidade de veículos informada no Edital, conforme se calculou, nos termos do Item 3.1.3, a quantidade de 200 mil de gasolina e 350 mil de óleo diesel, cotados respectivamente a R$ 5,29 e R$ 3,99”.

Segundo a Link Card, para que se justifique a contratação de 200 mil litros de combustível pelo prazo de 12 meses, cada um dos 18 veículos locados deverá completar seu tanque aproximadamente 18 vezes por mês, aproximadamente 5 vezes por semana, não apenas para aqueles os que mais têm utilidade no município, tais como ambulâncias, ônibus escolares, mas também para os veículos utilizados para locomoção interna, ou determinadas atribuições pontuais, o que resultaria em 01 tanque cheio de gasolina por dia útil do ano para cada veículo da Prefeitura Municipal de Uruçuí, isso caso não houvesse feriados nacionais, estaduais e municipais.

Foram apontadas ainda irregularidades referentes à existência de rede credenciada apenas nos municípios de Teresina e de Uruçuí, além da necessidade de credenciamento de novos estabelecimentos no prazo de 24 horas, incongruência de prazos de implantação e entrega dos cartões de benefícios e ausência de delimitação de gastos no âmbito do contrato.

O membro da Corte de Contas decidiu então pela suspensão da licitação por estarem previstos os requisitos essenciais, “bem como por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio, atendendo a solicitação, por meio de cautelar, sem a oitiva prévia da parte representada”.

Outro lado

Procurado na tarde dessa terça-feira (30), o pregoeiro Jackson Macedo informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que já tem ciência da denúncia: “Ainda não fomos notificados, mas a cotação foi feita junto aos postos da região. A licitação é do tipo Registro de Preços, pra ser contratado em até 2 anos”, afirmou.

Jackson garantiu ainda que a prefeitura para suspender a licitação assim que for notificada sobre a decisão.