O habeas corpus tem por base a recomendação n°62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça para que magistrados adotem medidas preventivas a propagação da infecção do novo coro
No recurso protocolado na última sexta-feira (08), a defesa pede a desclassificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para culposo, quando não há intenção.
Pablo Campos é acusado de praticar o crime de feminicídio contra Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, Anuxa Kelly. A sentença é desta segunda-feira (04).
A defesa alegou que a sentença que o pronunciou para ser julgado pelo Júri teria sido omissa ao não apontar as provas que serviram de fundamento para a definição de crime doloso.
O motivo do novo pedido seria devido ao réu fazer parte do grupo de risco do novo coronavírus – Covid-19 – por ser diabético. A decisão foi dada no último dia 16 de abril.
Segundo a defesa, o empresário se enquadra no grupo de risco por ser portador de diabetes e sua permanência no sistema prisional constitui "iminente risco para sua vida".
Dessa vez, o empresário responde acusação de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor contra um motociclista, fato ocorrido no ano de 2016.
