Thais Guimarães
O juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, declarou extinta a punibilidade do empresário Pablo Henrique Campos Santos, em um processo que ele respondia pelo crime de lesão corporal culposa no trânsito, crime praticado em 2016, antes do feminicídio contra Vanessa Carvalho. A decisão judicial foi proferida no dia 30 de maio.
O magistrado decretou a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerando que o crime aconteceu em abril de 2016. No mesmo ano, Pablo Campos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro e fuga do local. A denúncia foi recebida pela Justiça em 14 de fevereiro de 2017.
Pablo Campos chegou a participar de audiência de instrução e julgamento, onde a vítima do acidente provocado pelo empresário revelou não ter recebido qualquer assistência por parte dele após o ocorrido.
Mesmo a audiência tendo acontecido em outubro de 2022, a Justiça só voltou a apreciar o processo neste ano, onde foi constatada a prescrição do caso. “Tendo em vista que entre a data do recebimento da inicial acusatória (14.02.2017) até a presente data, se passaram mais de 04 (quatro) anos, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal”, entendeu o juiz Raimundo Holland.
Diante disso, o magistrado decretou a extinção da punibilidade do acusado. “Por todo o exposto, reconheço a suscitada prescrição, pelo que decreto extinta a punibilidade de Pablo Henrique Campos Santos, em face da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva”, decidiu.
Entenda o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 17 de abril de 2016, Pablo Campos conduzia um veículo Toyota Corolla na BR 343, em Teresina, quando a roda direita do reboque do veículo teria se soltado, fazendo com que ele perdesse o controle da direção, vindo a lateral direita do reboque a atingir a motocicleta Honda CG 150 Fan, conduzida por Antônio Ribeiro da Cruz Filho. Segundo o órgão ministerial, o motociclista sofreu lesões corporais nos membros inferiores e Pablo teria abandonado seu veículo e se afastado do local do acidente.
Caso Vanessa Carvalho
Pablo Campos ainda não foi julgado pelo crime de feminicídio contra a enfermeira Vanessa Carvalho, quase três anos após o crime, ocorrido em setembro de 2019 na Avenida Homero Castelo Branco, em Teresina. O empresário é acusado de atropelar Vanessa Carvalho e sua ex-namorada, Anuxa Kelly Alencar, que ficou gravemente ferida à época.
O último procedimento ao qual Pablo Campos foi submetido em relação a esse caso foi a audiência de instrução e julgamento, realizada em novembro de 2019. Em abril de 2020, o juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto decidiu que o empresário será julgado pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado contra Vanessa Carvalho e por tentativa de assassinato contra Anuxa Kelly, com as mesmas qualificadoras.
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