Piauí

Ministro do STJ nega pedido de liberdade ao empresário Pablo Campos

A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik foi dada no dia 03 e publicada hoje (05).

5 de agosto de 2020 | 08h56

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em habeas corpus ao empresário Pablo Henrique Campos Santos, acusado de feminicídio contra a enfermeira Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio da então namorada Anuxa Kelly, em razão de atropelamento na saída de uma festa de casamento, ocorrido no dia 29 de setembro de 2019. A decisão do ministro foi dada no dia 03 e publicada hoje (05).

O habeas corpus tem por base a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que magistrados adotem medidas preventivas a propagação da infecção do novo coronavírus (covid-19).

Foto: Alef Leão/GP1 Pablo Campos

Alega que há excesso de prazo na formação da culpa, sem que tenha dado causa, e argumenta que o empresário deve ser beneficiado com o que preceitua a Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, apontando que o mesmo faz parte do grupo de risco para a infecção pelo novo coronavírus, sendo portador de doença crônica (diabetes).

A defesa pediu a concessão de liminar para que fosse concedida liberdade ao empresário, ou a aplicação de medidas cautelares inclusive com monitoração eletrônica.

Na decisão, o ministro chama a atenção da defesa que não juntou aos autos cópia do inteiro teor da decisão atacada, “documento essencial à exata compreensão da controvérsia e ao exame da plausibilidade do pedido”.

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