Gil Sobreira
A defesa do empresário Pablo Henrique Campos Santos, condenado pelo Tribunal Popular do Júri pelo crime de homicídio contra a enfermeira Vanessa Carvalho e tentativa de assassinato contra a então namorada Anuxa Kelly Leite de Alencar, ingressou com recurso de apelação pedindo a redução da pena.
O empresário foi condenado a cumprir o total de 21 anos e 8 meses de cadeia em regime fechado. No entanto, o juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela defesa e reduziu a pena para 15 (quinze) anos 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicial fechado.
Nas razões do recurso, a defesa pede a redução da pena para 11 anos e 20 dias de reclusão, alegando que a regra fixada na legislação preceitua que, quando ocorre a prática de dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão, deve ser aplicada a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a metade.
Na petição protocolada na última sexta-feira (13), a defesa aponta que ambos os resultados decorreram de uma única ação, consistente na colisão por meio de veículo automotor, mas havendo apenas um único desígnio, consistente na supressão da vida de Anuxa Kelly, e que a pena deve ser fixada atendendo ao seguinte critério: pena máxima aplicada, acrescida de 1/6 (em decorrência do resultado culposo quanto a vítima Vanessa Maria Chaves Carvalho.
“Assim, pela regra do concurso formal próprio, temos que, na hipótese mais rígida de aplicação da pena da tentativa de homicídio qualificado, a pena de 09 anos, 05 meses e 26 dias de reclusão deve ser aumentada para 11 anos, 00 meses e 20 dias de reclusão, a ser fixada como pena final ao Apelante, por ser medida de justiça”, diz a defesa de Pablo Campos.
O Ministério Público vai apresentar as contrarrazões ao recurso e em seguida os autos serão enviados ao Tribunal de Justiça do Piauí para a apreciação da apelação. Caso seja julgada procedente, o empresário poderá pleitear a progressão de regime, no caso para o semiaberto, no final deste ano.
Relembre o caso
A enfermeira Vanessa Carvalho morreu e sua amiga, Anuxa Kelly Leite de Alencar, ficou gravemente ferida após as duas serem atropeladas por um Jeep Renegade, na madrugada do dia 29 de setembro de 2019, por volta das 4h30, na Avenida Homero Castelo Branco, zona leste de Teresina.
O empresário Pablo Henrique Campos Santos foi preso horas depois, em casa, acusado do crime. No dia seguinte, o juiz Valdemir Ferreira Santos, converteu em preventiva a prisão em flagrante, durante audiência de custódia. Atualmente, ele está preso na Cadeia Pública de Altos.
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