Jaylson Lopes destacou que “aconteceram inúmeras contratações de cargos comissionados com nomeações publicadas no Diário dos Municípios, havendo assim, descumprimento ao art. 22, IV".
"Os servidores passaram por um concurso e foram admitidos de boa-fé, desempenhando suas funções há quase 3 anos,e como há o recurso em tramitação,o mais prudente e correto é mantê-los", disse
Na decisão do dia 24 abril, o conselheiro explicou que no momento não vê a necessidade de bloqueio das contas, pois é necessário que a defesa se manifeste no processo.
Jaylson Campelo julgou regular o processo seletivo de nº 002/2017, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, de modo que as admissões estão aptas para registro.
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira, emitiu parecer opinando que o prefeito anule o pregão Presencial nº 005/2017 e promova um novo certame licitatório.
A questão a ser discutida envolve 24 prefeituras, a maioria está com os recursos bloqueados pelo TCE, onde os servidores questionam como devem ser aplicados os recursos.
Segundo denúncia, a prefeita vem contratando de forma precária pessoas para ocuparem cargos do quadro permanente, preterindo os aprovados do último concurso público.
A denúncia foi apresentada por João Messias no ano de 2016, quando estava ocorrendo a transição de governo e ele pediu informações para Teresinha Lages sobre a situação da prefeitura.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, por entender que as falhas não foram sanadas.
