TCE determina que prefeito Dr. Heli exonere Controlador Geral

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o prefeito de Simplício Mendes, Heli de Araújo Moura Fé, o Dr. Heli, e determinou a exoneração do Controlador Geral do Município, Ricardo Leal Moura Fé, nomeado irregularmente. O julgamento aconteceu no dia 5 de fevereiro deste ano.

O denunciante alegou que o prefeito nomeou Ricardo Leal Moura Fé, servidor comissionado, para o cargo de Controlador Geral do Município, que deveria ser ocupado por servidor efetivo.

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• Foto: Facebook/Socorro PereiraPrefeito Dr. Heli

Em seu relatório, a DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) informa que o Ricardo é comissionado da Prefeitura Municipal e que foi nomeado para o cargo de Controlador Geral por meio da Portaria n° 022/2017, com salário mensal de R$ 3.866,67.

A DFAM afirmou ainda que o servidor foi admitido em 02/01/2017 por contrato por tempo determinado, regido por lei municipal, e que até a data da análise, continuava em exercício no cargo concluindo pela ilegalidade na nomeação do servidor comissionado para o cargo.

O relator Jaylson Campelo entendeu que a nomeação é manifestamente inconstitucional, vez que viola o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, devendo o servidor ser imediatamente exonerado do cargo.

O TCE determinou então que o prefeito exonere, no prazo de 6 meses, Ricardo Leal Moura Fé e que realize concurso público para Controlador Geral do Município.

Outro lado

Procurado, na tarde desta quarta-feira (20), o prefeito informou que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que o problema será resolvido. "Nós já temos a solução para isso, ainda não recebi a notificação, mas já tenho o conhecimento da determinação sobre o concurso, mas tem o prazo, mas nós já temos gente concursada para ocupar o lugar. Não vou exonerar ninguém, vou remanejar", afirmou.