TCE vai julgar denúncia de sindicato contra prefeita Ana Célia

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima terça-feira (16), denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Cocal de Telha (Sindsermct) contra a prefeita Ana Célia Aragão. O relator é o conselheiro substituto Jaylson Campelo.

Segundo a denúncia, após análise das contas prestadas pelo Poder Executivo nos meses de janeiro a agosto de 2017, disponíveis na Câmara Municipal, o sindicato identificou a existência de possíveis irregularidades em notas fiscais apresentadas, como por exemplo, aquisição de produtos e serviços sem observâncias dos preceitos legais inerentes da Lei das Licitações.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeita Ana Célia

Foi denunciado ainda o superfaturamento de contrato administrativo, descaso com as escolas municipais, bem como o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial da denúncia com a aplicação de multa no montante de 2.000 UFR a prefeita.

Defesa

Em sua defesa, a prefeita destacou que as despesas foram realizadas para atender as necessidades do Município de Cocal de Telha, embora não tenha sido realizado procedimento inicialmente.

A prefeita também negou o superfaturamento do contrato com a empresa SC Empreendimentos e Construção Ltda: “A denúncia apresenta suposto "superfaturamento" do contrato administrativo, por simplesmente o denunciante entender que os serviços executados não correspondem ao valor total do contrato, sem anexar qualquer planilha e/ou informação capaz de mensurar o suposto superfaturamento”, afirmou.

Em relação ao descaso, a gestora garantiu que o Município já tomou as providências para manutenção dos ventiladores e bebedouros nas escolas.

Por fim, sobre os salários atrasados, Ana Célia disse que situação não é um problema gerado pela atual gestão, que já é um problema que vem de gestões anteriores, tendo em vista a quantidade de profissionais concursados que existem no município e a constante redução dos repasses da educação.