Raisa Brito
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Jaylson Campelo, determinou a suspensão de contrato da Agespisa com a empresa Bauminas Química N/NE LTDA no valor de R$ 1.175.000,00. A decisão monocrática é desta segunda-feira (20).
Segundo a decisão, foi realizada uma Inspeção Ordinária Concomitante pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) na Agespisa quando foi analisado o Pregão por Registro de Preços n° 013/2017 – CPL com objeto de registro de preços para aquisição de ácido fluorsilicico (H2SiF6), que serão utilizados na manutenção dos sistemas operados pela Agespisa em diversos municípios do interior do Piauí.
Durante a fiscalização foi constatada uma possível prática de sobrepreço no montante de R$ 875 mil, ausência de competitividade, de ampla pesquisa de mercado e infringência aos princípios da isonomia e moralidade e vedação injustificada da participação de empresas em consórcio. Atos que restringem a competição.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Agespisa
A DFAE relatou que a empresa Bauminas Química, única credenciada, ofereceu o valor inicial de R$ 2.450,00 por tonelada para fornecimento do Ácido Fluorsilicico (H2siF6) e valor final de R$ 2.350,00 por tonelada, totalizando um montante de R$ 1.175.000,00.
Por se tratar de um procedimento licitatório de cunho nacional, haja vista que no âmbito do objeto há uma escassez de competitividade, predominando no mercado poucas empresas, a Divisão Técnica comprovou que o preço apresentado pela única credenciada, empresa BAUMINAS, está superior ao valor de mercado em 391%, ou seja, a compra de 500 toneladas pela AGESPISA em obediência ao valor de mercado totalizaria um montante de R$ 300 mil.
“Dessa forma, com a assinatura do contrato com a empresa BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, que seria derivado do Pregão n° 013/2017 – SRP, a AGESPISA deixará de economizar para os cofres públicos o valor de R$ 875.000,00”, destacou a DFAE.
Foi constatado que houve vulnerabilidade na realização da pesquisa de preços no referido processo, ferindo os princípios da ampla competitividade, isonomia e moralidade, pois as empresas pesquisadas, Pollyquimica Ltda e Mixquimica Com. Serv. e Equip. Ltda estão sediadas no mesmo local. Ou seja, apesar de possuírem CNPJ diferentes, tais empresas se referem a uma só, já que estão funcionando exatamente na mesma sala de um prédio comercial em Salvador e pertencem ao mesmo quadro societário havendo uma clara desobediência à competitividade exigida no Art. 15, §1°, e art. 43, IV da lei 8.666/93.
A Divisão Técnica encontrou, no Edital do Pregão em análise, a proibição de participação de empresas consorciadas e que vedação injustificada da participação de empresas em consórcio, conforme cláusula transcrita constitui-se em disposição temerária à lisura do certame.
“No caso em tela, foram significativas irregularidades apuradas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, possuindo natureza grave, tais como: possível prática de sobrepreço no montante de R$ 875.000,00; ausência de competividade e violação injustificada da participação de empresas em consórcio”, afirmou o conselheiro Jaylson Campelo.
O membro da corte de Contas determinou então que a Agespisa evite a ocorrência da assinatura do contrato com a Bauminas Química, abstendo-se de finalizar a formalização do referido contrato, ou caso já tenha havido formalização do contrato, que seja o mesmo sustado e se abstenha de realizar qualquer despesa correlata até que o mérito da matéria apontada no relatório de auditoria seja julgado em definitivo.
O Diretor Presidente da Agespisa, Emanuel Bonfim Veloso Filho, e a pregoeira Izaura Maria José de Avelino, Pregoeira deverão ser citados para que se manifestem no prazo de até 15 dias úteis quanto a todas as ocorrências relatadas.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Agespisa na noite desta segunda-feira (20), que informou que "ainda não foi notificada da decisão, mas está à disposição da Justiça para fornecer quaisquer esclarecimentos".
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