Sindicato denuncia Vilma Lima ao TCE por contratações irregulares

• Foto: FacebookPrefeita Vilma Lima

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Arraial, Adalgisa Maria de Sá Castro, protocolou denuncia no Tribunal de Contas do Estado – TCE relatando irregularidades na administração da prefeita Vilma Lima (PT).

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Segundo denúncia, a prefeita vem contratando de forma precária pessoas para ocuparem cargos do quadro permanente, tais como, motorista, auxiliar de serviços gerais, vigia, eletricista, fisioterapeuta, enfermeira, nutricionista, psicóloga, dentre outros, preterindo os aprovados do último concurso público.

“Mesmo tendo concursados para os devidos cargos, a Prefeita continua com essa prática. O município sempre esteve acima do limite de gastos com pessoal, conforme são relatados através de relatórios da DFAM deste TCE-PI e não aplica nenhuma medidas de controle para regularizar este limite. Também está tirando a oportunidade de convocar os concursados aprovados no último Concurso Público, e que a atual Prefeita até prorrogou para mais 2 anos o prazo de validade do concurso através de decreto”, afirmou a denunciante.

Relata que o salário pago através de Nota de Empenho aos contratados corresponde, na maioria das vezes, a 01 (Um) salário mínimo, que é dividido para dois e as vezes três servidores contratados, geralmente, para prestar serviços em algum órgão com lotação na zona rural, em prédios da saúde, da educação e, principalmente, em sistema de abastecimento de água. Ressalta que a contratação não tem nenhum critério técnico e sim político, onde a escolha recai sempre em quem vota em seus candidatos nas eleições.

A presidente formula no documento outra grave denúncia, que muitas notas de empenhos possuem valores que variam entre R$ 300,00 a R$ 937,00, como também não são retidas e nem informados em GFIP os nomes dos servidores contratados precariamente, contrariando as legislações pertinentes a previdência social.

A denúncia foi protocolizada na última segunda-feira, 28 de agosto e será relatada pelo conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Outro lado

Procurada, a prefeita não foi localizads para comentar o caso. O GP1 está aberto a quaisquer esclarecimentos.