Em decisão do dia 24 de janeiro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jaylson Campelo, em decisão monocrática, aprovou o processo seletivo de nº 002/2017 que foi realizado pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS). Haviam sido constatadas algumas irregularidades que impediam o registro das admissões de pessoal.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Jaylson Campelo
Foram encontradas falhas relacionadas à: ausência de publicação da lei autorizadora da contratação temporária, ausência de informações acerca da real quantidade de servidores da unidade gestora em situação de afastamento temporário superior a 30 dias para fins de verificação da hipótese autorizada pelo legislador municipal para a realização do referido processo seletivo, impropriedades editalícias relacionadas a ausência de previsão das hipóteses suspeição e impedimento da banca examinadora.
O presidente da FMS, Sílvio Mendes, apresentou a sua defesa no processo, que segundo o conselheiro Jaylson Campelo, “foram suficientes para sanar parte das falhas detectadas no relatório inicial, restando apenas recomendação para adoção de providências corretivas quanto ao conteúdo do edital em certames futuros. Conclui que o Processo Seletivo não ostenta vícios de natureza grave e insanável, revelando-se regular e apto a gerar admissões válidas”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Sílvio Mendes
Jaylson Campelo julgou regular o processo seletivo de nº 002/2017, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, de modo que as admissões estão aptas para registro, recomendando ao gestor Sílvio Mendes para que evite a repetição das falhas em procedimentos futuros.
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