O desembargador Francisco Antonio Paes Landim negou ontem (19) pedido de liminar impetrado pelo presidente da Fecomércio contra o Governo do Estado e Prefeitura.
O jurista participou, nesta sexta-feira (13), do painel de debates "Mulheres e Participação Política", na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Conforme desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, pode participar da nova eleição os candidatos que tenham domicílio eleitoral em Brasileira e que seja filiado seis meses antes da e
Ítalo Gurgel estava atuando na Vara Única da Comarca de Esperantina e foi escolhido pelo presidente do TRE-PI, o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho para ocupar o cargo.
"Agora esses prazos voltaram a fluir normalmente e as audiências e os julgamentos serão retomados dentro dos critérios de normalidade”, disse o desembargador Paes Landim.
O afastamento se deu em virtude de Francisco Antônio Paes Landim Filho ser irmão do deputado federal Paes Landim (PTB), que tentou a reeleição, mas não obteve êxito, ficando na suplência.
"Não houve nenhum procedimento fático, apenas em razão do parentesco, devido ao Código Eleitoral, o corregedor entendeu que ele deve se afastar, e me comunicou isso ontem à tarde”, afirmou.
O corregedor geral Jorge Mussi determinou o afastamento na quarta-feira (29), destacando que realmente existe um impedimento legal para o exercício das funções eleitorais ao magistrado.
"Eu sou o vice e substituto eventual do presidente. No dia seguinte à diplomação ele retorna automaticamente para a presidência”, explicou o desembargador Sebastião Martins.
O Ministério Público Eleitoral havia ingressado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Zé Filho por abuso de poder político e econômico.
A Comissão Apuradora será presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins e pelos juízes Daniel Santos Rocha Sobral e Astrogildo Mendes de Assunção Filho.
O caso foi discutido na sessão de ontem (7) no TRE-PI, onde a votação sobre o afastamento ficou empatada e a Corte Eleitoral decidiu que será encaminhada ao TSE uma consulta.
Ele explicou que a distância para deslocamento dos eleitores é o principal problema. “É um fator complicador, porque a população vai ter mais dificuldades", disse.
