Bárbara Rodrigues
O deputado federal Paes Landim (PTB) encaminhou ao corregedor geral da Justiça Eleitoral, Jorge Mussi, no dia 30 de agosto, um ofício se manifestando contra a decisão que determinou o afastamento do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) por eles serem irmãos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Paes Landim
O TRE-PI chegou a fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a permanência do desembargador na presidência, porque devido ao processo eleitoral, como ele possui um irmão concorrendo ao cargo de deputado federal, ele estaria então impedido de atuar na presidência até o fim do segundo turno. O corregedor geral Jorge Mussi determinou o afastamento na quarta-feira (29), destacando que realmente existe um impedimento legal para o exercício das funções eleitorais ao magistrado.
Ciente da decisão do corregedor, o deputado federal encaminhou um ofício destacando que seu irmão é desembargador há 10 anos e que nunca “teve influência em minha carreira política, posto que sempre foi um estudioso do Direito, o que provoca certa ciumada na província”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Paes Landim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
O deputado ainda criticou a decisão, pois segundo ele, houve uma interpretação equivocada do Código Eleitoral, já que o afastamento vai até o segundo turno, que está marcado para o dia 28 de outubro, quando já passou a disputa para deputado federal. “Nenhum partido político ou candidato reclamou do fato de ser irmão do presidente do TRE e candidato pela nona vez a reeleição, mercê de sua reputação moral e integridade intelectual com que é conhecido. A interpretação do Código Eleitoral é, máxima vênia, equivocada, posto que não tem, inclusive, eleição para segundo turno nas eleições proporcionais”, afirmou o parlamentar no ofício.
- Foto: Divulgação
Ofício de Paes Landim ao corregedor
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Corregedor afasta desembargador Paes Landim da presidência do TRE
TRE questiona ao TSE sobre afastamento de Paes Landim da presidência
Ver todos os comentários | 0 |