TRE questiona ao TSE sobre afastamento de Paes Landim da presidência

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta sobre a permanência do atual presidente, o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho , no cargo, já que ele é irmão do deputado federal Paes Landim (PTB) que busca a reeleição.

O caso foi discutido na sessão de ontem (7) no TRE-PI, onde a votação sobre o afastamento ficou empatada e a Corte Eleitoral decidiu que será encaminhada ao TSE uma consulta para saber que providência deve ser tomada nesse sentido.

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• Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1 Presidente do TRE Paes Landim

Paes Landim fica no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste sobre o caso. Se for decidido que ele não poderá permanecer por ser irmão de um candidato, o desembargador então se afasta e só retornaria após o final do pleito eleitoral. O desembargador Paes Landim assumiu a presidência do TRE em dezembro de 2017 e o seu mandato só se encerra no final do ano de 2019.

O procurador regional eleitoral, Patrício Noé, explicou que “estão impedidos em atuar em qualquer processo eleitoral os juízes ou desembargadores eleitorais, quando for candidato na circunscrição daquele magistrado, um parente por consanguinidade ou afinidade até o 2º grau. Por exemplo, em uma eleição municipal se você tem como candidato a prefeito o irmão do juiz, aquele juiz não pode atuar naquela zona. Da mesma forma em uma eleição estadual, que é o caso do Paes Landim, que é irmão do presidente do TRE-PI, o desembargador Paes Landim, então assim ele estaria impedido de atuar. Então esse é o fundamento”.

Ele explicou que a consulta ainda irá tirar dúvidas sobre até quando iria esse afastamento, já que pode ocorrer o segundo turno. “Existem peculiaridades, porque a circunscrição não é só no estado, porque temos uma eleição para presidente. Também tem um possível segundo turno, que não tem candidato a deputado, então porque o desembargador presidente estaria impedido? Então estamos em uma situação inédita e estamos aguardando um posicionamento positivo em relação a essa matéria”, afirmou.