O Tribunal de Justiça já enviou à Procuradoria Geral do Estado e ao comandante da PM, coronel Lindomar Castilho, os mandados notificando sobre o julgamento que decidiu pela sua expulsão.
“Tanto a família como a sociedade esperavam por esse resultado. E que sirva de exemplo e de lição para os homens que estão pensando em fazer o mesmo com suas mulheres", desabafou Jean Carlos
A representação tramita no TJ, porque, segundo a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais.
O GP1 conversou com a advogada da família de Camilla, Ravenna Castro, que explicou que o julgamento sobre a expulsão deve acontecer ainda no mês de janeiro.
O processo relatado pelo desembargador José Francisco do Nascimento foi revisado pelo desembargador Pedro de Alcântara, que em despacho dado na última segunda determinou a inclusão em pauta.
A promotora Ana Isabel de Alencar Mota Dias, atuando por delegação da Procuradoria Geral de Justiça, opinou pela procedência para que o Tribunal de Justiça decrete a perda da graduação.
O processo sobre a expulsão do capitão da Polícia Militar do Piauí está tramitando no Tribunal de Justiça e enquanto não é julgado, o acusado permanece com a patente e o salário de mais de R$
O processo de expulsão foi encaminhado em maio para o Tribunal de Justiça e até o momento não foi julgado. Jean Carlos, pai de Camilla Abreu, criticou a demora.
O processo foi enviado ao TJ porque segundo a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais.
A praça está localizada no residencial Prado Júnior, no bairro Nova Teresina, na zona leste da Capital, e foi inaugurada na noite desta quinta-feira (23).
Segundo o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Pitágoras Veloso, a juíza Zilnar Coutinho Leal determinou a prisão do militar ilegalmente, contrariando as provas dos autos.
A defesa pede a retirada de duas qualificadoras da denúncia, motivo fútil e feminicídio e também nova instrução processual, anulando a sentença de pronúncia “por defesa deficiente”.
“Agora restou uma dúvida em relação a duas teses, uma ele diz que foi tiro acidental, hoje ele se negou a dizer alguma coisa, agora vou pedir uma simulação do crime", afirmou o promotor.
A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal comanda o julgamento. O promotor Benigno Filho é o responsável pela acusação e o advogado Pitágoras Veloso é da defesa.
A audiência de instrução e julgamento de Allisson Wattson acontece na 2ª Vara do Tribunal do Júri, e será presidida pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal.
A decisão foi lida na sede do Conselho de Justificação da Polícia Militar e estiveram presentes a família de Camilla, o próprio capitão Allisson Wattson, e pessoas ligadas a ele.
Ao final da audiência a juíza de direito Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, vai decidir se Allisson vai ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri.
“O pedido já está na mesa da juíza Zilnar, da 2ª Vara do Tribunal Júri, para decidir se solta ele ou não. Ela deve decidir até sexta-feira (26)”, afirmou a advogada da família de Camilla.
